Organização não- governamental (ONG) e/ou Terceiro Setor. Sendo o primeiro o Estado, e o segundo as empresas privadas.
O termo ONG nasceu no final da segunda guerra mundial para tratar de organismos que podem atuar em várias partes do planeta e cuja criação não não está ligada a um Estado.
No Brasil, elas surgiram na década de 60, para defender direitos e realizar atividades assistencialistas.
Como legalizar uma ONG?
De acordo com a lei brasileira, a ONG é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. É preciso transformar a sua associação em uma pessoa jurídica para que ela possa abrir uma conta no banco, contratar pessoal e promover ações civis públicas. As organizações sem fins lucrativos podem ser uma fundação privada ou uma associação civil.
Uma fundação é criada em torno de um patrimônio ou conjunto de bens (clique aqui para saber mais sobre fundações). Uma associação civil nasce da reunião de um grupo de pessoas em busca de um objetivo social ou com uma causa social em comum (clique aqui para saber mais sobre associações civis).
A grande maioria das ONGs brasileiras são formadas como associações civis, já que nem todas têm a sorte de começar com um patrimônio. Para fundar uma associação civil, é necessário fazer uma assembléia de constituição, que é uma reunião com os interessados em participar da ONG. Os participantes da reunião serão considerados membros fundadores da associação.
Três passos devem ser dados nessa primeira reunião:
- Aprovar as características da ONG, ou seja, o nome, a missão, os objetivos, onde será a sede e como será feita a administração;
- Aprovar o Estatuto Social, que é o papel em que todas as características acima ficam documentadas. Clique aqui para ver quais as informações que devem constar de um Estatuto. Se quiser ver um modelo de um Estatuto, clique aqui;
- Eleição dos primeiros dirigentes, que podem ou não continuar em seus cargos depois que a ONG estiver em funcionamento.
Feita a primeira assembléia, é necessário fazer uma Assembléia Geral de Constituição com os fundadores da ONG, que vão assinar uma lista de presença. Depois de assinada a lista, é escolhido um presidente da assembléia, que vai organizar a reunião. O presidente escolhe um secretário, que vai fazer a ata da reunião, necessária para o registro da ONG em cartório. Clique aqui para saber, passo a passo, o que deve ser discutido nessa reunião.O próximo passo é registrar no cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas a associação. Leve até o cartório duas vias do estatuto social, com o visto de um advogado que represente a ONG, duas vias da ata da assembléia geral de constituição (com a eleição de presidentes e termos de posse), também com o visto de um advogado. Finalmente, leve um requerimento de registro assinado pelo representante legal da associação. Para evitar dores de cabeça, consulte antes o cartório mais próximo para saber a quantidade de vias necessárias, já que isso pode variar de cidade a cidade.
Outros registros devem ser feitos para que a ONG possa começar a funcionar. Para facilitar esse trabalho, recomenda-se ter um contador, que ficará responsável por fazer os registros de ordem fiscal, trabalhista e local, além de todos os serviços contábeis. A associação deve ser registrada na Secretaria da Receita Federal para conseguir o CNPJ, podendo assim abrir uma conta bancária.
Mesmo que não tenha funcionários, ela deve apresentar anualmente o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o GFIP (Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência). Se quiser ter funcionários, a ONG deve estar registrada no INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
A sede da ONG deve ter autorização da Prefeitura para funcionar. Outros registros podem ser feitos, como no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
A ONG pode ter também uma declaração de Utilidade Pública (municipal, estadual ou federal), um CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) e o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Como captar recursos para a minha ONG?
A quantidade de dinheiro necessária para se manter uma ONG varia de caso a caso.
"Tudo depende da área de atuação da ONG. Algumas sobrevivem apenas da mensalidade de seus associados, outras fazem venda de produtos. A sobrevivência financeira da ONG deve ser uma das primeiras coisas a serem discutidas na hora de pensar em se institucionalizar porque existem taxas, impostos a serem pagos e outros custos", aconselha Ciconello. "Infelizmente, são poucos os incentivos fiscais na área social, então não dá para contar muito com ajuda de grandes empresas", disse o advogado.
Uma ONG pode ter lucros?
Se por acaso a ONG tiver lucros no final do ano, o dinheiro deve ser reinvestido em projetos ou na aquisição de patrimônio. Os lucros nunca podem ser divididos entre os associados. Se a ONG fechar, todo o dinheiro deve ser doado a uma associação sem fins lucrativos.
Os funcionários de uma ONG devem receber salário?
Uma ONG contrata funcionários como qualquer outra empresa. "Ela pode até ter voluntários, mas essas pessoas devem assinar uma declaração de que estão trabalhando e abriram mão de seu salário", disse o advogado.
Como posso divulgar a minha ONG?
Uma boa forma de divulgar o trabalho de uma ONG é participar de fóruns e redes de ONG que têm causas em comum. "Redes são muito importantes na hora de trocar experiências e de tornar mais visível o trabalho das ONGs", declarou Ciconello.
Finalmente, você pode fazer de graça a sua home page no HPG.
FonteAlexandre Ciconello, coordenador da Abong em Brasília
texto extraído nesse site .:: aqui::.
